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Lucas Mascarenhas
Publicações
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)
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Artigos (16)
Notícias (1)
Lucas Mascarenhas
Artigo ·
há 3 anos
Uma análise jurídica do serviço de assessoria técnica e imobiliária (SATI)
1 Introdução Na última década, em decorrência dos incentivos governamentais, tais como a possibilidade de aquisição de crédito abundante, abertura do mercado de capitais, “Programa Minha Casa, Minha...
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Lucas Mascarenhas
Artigo ·
há 3 anos
A multa pela rescisão do contrato imobiliário pelo consumidor
1 Introdução Na última década, o Brasil viveu um boom imobiliário, com a queda dos juros reais pagos aos investidores; crédito farto e barato mediante a criação de linhas de financiamento; novas...
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Lucas Mascarenhas
Artigo ·
há 3 anos
A taxa de corretagem às expensas do consumidor
1 Introdução A aquisição de imóvel residencial é uma das maiores conquistas da família brasileira, que, na maioria das vezes, representa o esforço comum de várias pessoas ou gerações. E, diante...
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Lucas Mascarenhas
Artigo ·
há 3 anos
Uma análise jurídica da cláusula de tolerância para a entrega do imóvel
1 Introdução As construtoras imobiliárias, ávidas em aproveitar a maior quantidade possível de consumidores que possam investir em unidades na planta, em que vários adquirentes deixam de comprar um...
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Lucas Mascarenhas
Artigo ·
há 3 anos
Terceirização e gênero
1 Introdução No atual cenário brasileiro, vive-se profundas transformações que afetam a ideia de trabalho e de trabalhador, ainda mais a trabalhadora mulher. Em razão da atual crise ética, econômica...
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Lucas Mascarenhas
Artigo ·
há 3 anos
Acidente de trabalho envolvendo terceirizados: a responsabilização
1 Introdução A Constituição Brasileira adotou uma postura protecionista ao trabalhador, de modo que as normas devem ser construídas e interpretadas sob esta ótica. Todavia, a Carta Magna também prevê...
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Lucas Mascarenhas
Artigo ·
há 3 anos
A diferença salarial nas terceirizações
1 Introdução No atual cenário brasileiro, vive-se profundas transformações que afetam a ideia de trabalho e de trabalhador. Em razão da atual crise ética, econômica e política, vários discursos sobre...
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Lucas Mascarenhas
Artigo ·
há 3 anos
A frequente sonegação das empresas terceirizadas
1 Introdução A terceirização é o “fio condutor da precarização do trabalho” 1 . O trabalho na sociedade contemporânea, segundo Sharla Jardim 2 , é o elemento central de construção da identidade...
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Lucas Mascarenhas
Artigo ·
há 3 anos
A terceirização na visão do Supremo Tribunal Federal:
1 Introdução O presente artigo tem como primordial objetivo analisar o entendimento prevalecente no Supremo Tribunal Federal, diante dos recentes julgados de repercussão geral em relação à...
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Lucas Mascarenhas
Artigo ·
há 3 anos
A terceirização na Administração Pública
O princípio constitucional do concurso público (art. 37, II, da Constituição) atua como limite à terceirização no âmbito da Administração Pública, já que o acesso a cargos, empregos e funções...
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